Decreto regulariza territórios quilombolas

O Diário Oficial da União de ontem publicou os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra.

Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações.

Com título coletivo da terra, essas comunidades poderão ter acesso a políticas públicas básicas, como as desenvolvidas pelo Bolsa Família, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).