Amostra grátis de medicamento deverá ter padrão igual ao original

Amostras grátis de medicamentos agora terão de seguir o mesmo padrão de fabricação e embalagens dos produtos originais. As medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União.

A resolução também afirma que o autor da prescrição - médico, dentista ou veterinário - é responsável pela conservação das amostras e observação da data de validade do medicamento.

A Anvisa indica ainda que os médicos devem entregar ao paciente a quantidade de remédio suficiente para um tratamento completo. O objetivo é que o processo de cura não seja interrompido, o que pode agravar a doença ou incitar a resistência de micro-organismos. As amostras também devem apresentar na embalagem a expressão Venda Proibida.

Segundo a gerente substituta de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Ana Paula Massera, as medidas favorecem o uso racional de medicamentos. "Já existia por parte do governo federal uma política nacional de medicamentos, e o uso racional é parte disso."

De acordo com Ana Paula, as amostras grátis são uma forma de propaganda e precisavam ser regulamentadas. As empresas têm, a partir de sexta-feira, quando foi divulgada a resolução, 90 dias para se adequarem às novas disposições.