STF julga na 5ª habeas corpus de José Roberto Arruda

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quinta-feira (4) o julgamento do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O relator do processo, ministro Marco Aurélio, recebeu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) na sexta-feira.

O julgamento do habeas corpus de Arruda foi adiado a pedido da defesa, que decidiu adicionar mais informações ao pedido, que será analisado pela Suprema Corte.

Segundo o parecer da PGR, a defesa do governador reiterou o argumento de impossibilidade de se decretar a prisão preventiva do governador sem autorização da Câmara Legislativa do DF. Também argumentou que não há indícios da participação de Arruda na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Sombra – testemunha do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção no governo do DF - e alegou que a prisão foi pautada apenas pelo “clamor público”.

Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat reafirmou que a autorização da Câmara não é necessária para prisão preventiva, pois o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal (art 103, § 3º) que põe o governador a salvo de prisão cautelar já foi julgado inconstitucional pelo STF.

No entendimento de Duprat, só a abertura da ação penal dependeria de autorização da Câmara – e tal norma está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A vice-procuradora-geral concorda que houve “clamor popular”, mas pondera que não foi apenas isso que determinou a decretação da prisão preventiva de Arruda pelo STJ.

"É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à "política" de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar", afirma Duprat no parecer encaminhado ao Supremo. "Ainda que o Governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos", afirma o parecer.

Na sexta-feira, a comissão especial da Câmara do Distrito Federal aprovou o parecer do relator Chico Leite (PT), que pede a abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). O processo pode resultar no impeachment do governador.

Agora o relatório precisa ser aprovado em plenário pela maioria simples dos deputados - 13 dos 24 distritais. Após essa aprovação, o governador tem 20 dias para apresentar defesa e um novo relatório é elaborado. Passado esse prazo, o novo parecer segue para o plenário da Casa, onde deve ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, 16 dos 24 distritais, para então ir para uma Corte Especial formada por cinco desembargadores e cinco deputados.

Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), estuda renunciar ou tirar licença do cargo até o fim das investigações da operação Caixa de Pandora, da PF (Polícia Federal).