Encontro Nacional de Prefeitos reúne mais de 15 mil participantes

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, que aconteceu nesta terça (10) e quarta-feira (11), em Brasília, superou todas as expectativas dos organizadores. Mais de 4.500 prefeitos, das mais diversas regiões do País, atenderam ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e compareceram  ao evento. O público total chegou próximo de 15 mil participantes. A previsão inicial era de dez mil pessoas, entre prefeitos, prefeitas, primeiras damas e secretários municipais e assessores.
     
O encerramento contou com a apresentação de diversos painéis e participação dos ministros cujos temas estavam vinculados às suas respectivas pastas. Programas como Bolsa Família, Territórios da Cidadania, PAC, Opções para a produção rural sustentável, Enfrentamento à violência contra mulher, Ações afirmativas para promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, e Agenda Nacional de Apoio à Gestão, foram amplamente debatidos.
  
A abertura do evento, na terça-feira (10), contou com a presença do presidente Lula, da primeira-dama, Marisa Letícia da Silva, ministros, representantes das entidades municipalistas, presidentes dos bancos públicos, dos presidentes do Senado e Câmara, dentre outras autoridades.

Medidas de interesse municipal

No primeiro dia, foram divulgadas  medidas que terão impacto direto na melhoria dos municípios. As medidas também deverão contribuir para que as metas prioritárias citadas pelo presidente Lula sejam cumpridas: redução da mortalidade infantil, erradicação do sub-registro civil e do analfabetismo, e incentivo à agricultura familiar.

Foram assinados cinco atos voltados para a administração municipal. O principal deles foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.

Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.

Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.

Lula assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.

Metas sociais

Lula convocou os prefeitos a assumirem quatro compromissos sociais em sua gestão: reduzir o analfabetismo, o sub-registro civil, a mortalidade infantil e melhorar o acesso do pequeno agricultor ao crédito. Ele argumentou que não basta investir em obras de infra-estrutura, é preciso melhorar também a vida dos mais pobres.

“Cada um pode fazer a ponte que quiser, a estrada que quiser. Mas se a gente fizer tudo isso e, no final do nosso mandato, ainda quisermos esses índices [analfabetismo, pessoas sem certidão de nascimento e outros documentos, crianças morrendo nos primeiros anos de vida e produtores sem financiamento], significa que fizemos pouco pela parte pobre dos municípios”, disse Lula na abertura do encontro.

Prefeito Inovador busca modernização dos governos municipais

Promover a modernização e desburocratização do serviço público municipal é um desafio que muitos gestores perseguem. A iniciativa Prefeito Inovador, lançada no ano passado pela Microsoft Brasil e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), foi criada para apoiar as prefeituras inovadoras que compreendem a importância do uso da Tecnologia da Informação na melhoria da gestão pública.

A iniciativa pretende levar subsídios, ferramentas e apoio às prefeituras, estimulando práticas inovadoras no dia-a-dia das administrações municipais. O uso de TI na rotina da gestão traz benefícios para a organização das informações do município, facilitando o trabalho dos gestores e dos funcionários, estreitando a comunicação com o cidadão e tornando mais precisos os serviços.

Para participar da iniciativa, o prefeito basta entrar no site www.prefeitoinovador.com.br, clicar no link inscrições, acessar o termo de adesão e aceitá-lo.

O site traz “Salas de Informação”, onde são atualizadas as ações das prefeituras de todo o Brasil, o Manual do Prefeito Inovador, contendo a apresentação do projeto, instruções para inscrição, as 10 metas que devem ser alcançadas pelas prefeituras candidatas ao prêmio Prefeito Inovador, comissão julgadora, instrumentos e critérios de avaliação.

A iniciativa Prefeito Inovador cria os instrumentos necessários para inserir as novas tecnologias no dia a dia do funcionalismo público, estende vantagens aos funcionários e à população e torna a relação governo e cidadão mais transparente.

10 metas básicas do Prefeito Inovador:

1. Utilizar portal de informação sobre a municipalidade e atribuições da prefeitura.

2. Disponibilizar, no portal, área para informação, controle, acompanhamento e emissão de guia de tributos.

3. Divulgar, no portal, ações de iniciativa da prefeitura voltadas ao desenvolvimento econômico local.

4. Disponibilizar área para acesso do cidadão à solicitação e requisição de serviços, nos logradouros e equipamentos públicos.

5. Destinar, dentro do portal, área para divulgação de investimentos públicos na municipalidade.

6. Disponibilizar, dentro do portal, informações sobre as escolas municipais.

7. Transformar o portal em instrumento a favor da defesa do meio ambiente.

8. Utilizar as ferramentas de TI disponíveis no portal para auxílio ao atendimento à saúde.

9. Promover a inclusão digital através do estímulo ao uso do Portal de Informação da cidade.

10. Estimular o funcionalismo público municipal a aderir ao uso de TI na organização, disseminação de informação e relacionamento com os cidadãos.

Visite o site www.prefeitoinovador.com.br e conheça as vantagens em participar do projeto Prefeito Inovador

Iniciativa do Movimento Brasil Competitivo e da Microsoft Brasil, o prêmio Prefeito Inovador foi criado para facilitar a vida dos cidadãos através da inclusão digital na administração pública.

A iniciativa oferece os instrumentos necessários para que a tecnologia faça parte da rotina do funcionalismo público. Para participar, o prefeito deve entrar no site http://www.prefeitoinovador.com.br/, clicar no link inscrições, acessar o termo de adesão e aceitá-lo.