STF libera sátiras e críticas a candidatos no rádio e na TV.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, suspender regras contidas na Lei de Eleições que impediam as emissoras de rádio e TV de fazer sátiras e críticas a candidatos em período eleitoral. O resultado confirma a decisão individual do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que já havia suspendido a norma na semana passada. A Lei de Eleições foi contestada por meio de ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A entidade atacava dois incisos contidos em um artigo que faz restrições à programação de emissoras a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral. O primeiro inciso contestado impedia os veículos de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”. O outro inciso contestado proibia as emissoras de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Foi mantida a primeira parte do inciso, que diz que as emissoras estão “proibidas de veicular propaganda política”. O relator Carlos Ayres Britto defendeu a supressão das duas regras, conforme a Abert havia proposto. Na opinião do ministro, o único impedimento é a emissora tomar partido de determinado candidato. “Nos editoriais, é possível fazer comentário crítico, ainda que contundente. O que não pode é patrocinar candidatura. Para além do factual, os jornalistas podem externar opiniões no curso do processo eleitoral”, disse Ayres Britto. Ele foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski – que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral –, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Lewandowski sugeriu que o inciso que impedia a ridicularização por trucagem ou montagem fosse mantido, com a ressalva de que não se pode interpretá-lo no sentido de afastar sátira nos programas de humor.